Câmara vota processo que pede cassação de Crespo

Câmara vota processo que pede cassação de Crespo

Rito processual permite até o afastamento imediato do prefeito se a investigação tiver andamento - PEDRO NEGRÃO / ARQUIVO JCS

A Câmara de Vereadores vota nesta terça-feira (27) a abertura do processo de cassação do prefeito José Crespo (DEM) por suposto crime de responsabilidade e infração político-administrativa na polêmica sobre o desentendimento com a vice Jaqueline Coutinho na última sexta-feira (23) no Paço Municipal. Uma denúncia que propõe a perda do mandato com base no decreto-lei 201/67 foi articulada por vereadores da base aliada do governo e da oposição e vai a plenário nesta manhã dependendo de dois terços dos votos (ou seja, 14 entre 20 possíveis) para que a investigação seja aberta. Uma vez instaurado, o processo pode resultar até mesmo no afastamento imediato de Crespo, Jaqueline e os demais envolvidos no ocorrido, desde que isso também seja aprovado por pelo menos 14 parlamentares.

O pedido foi articulado ao longo de todo o dia e encabeçado pelo vereador Renan Santos (PC do B). Apesar disso, o documento é assinado pelo chefe de gabinete do parlamentar, Helder Abud Paranhos, uma vez que enquanto autor da proposta, Renan não poderia participar das votações envolvendo o caso. Segundo apurou o Cruzeiro do Sul, apesar de apenas oposicionistas figurarem no ato de protocolo da petição, vários vereadores da base aliada anunciaram voto a favor da abertura da investigação e do afastamento de Crespo.

Por meio de nota, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais da Prefeitura negou na noite de ontem que qualquer ente da administração pública tenha cometido irregularidade nesse caso. O comunicado frisou que, a Câmara Municipal, "como poder independente tem o direito de propor e até mesmo instaurar tal procedimento, contudo não existe irregularidade que permita o desdobramento de referida pretensão".

O fiel da balança no caso pode ser o PSDB, cujos vereadores têm evitado manifestações sobre o caso. O presidente do partido em Sorocaba, João Leandro da Costa Filho, declarou ontem que o posicionamento da sigla é favorável ao afastamento imediato de Crespo, mas ele diz que irá "respeitar o voto" dos vereadores tucanos. Nos bastidores, é tido como certo que a bancada composta por João Donizeti, José Francisco Martinez e JP Miranda deverá contrariar o desejo da sigla e votar contra o processo de cassação.

Se aprovada a criação da comissão processante, três vereadores serão sorteados para sua composição, sendo que alguns deles não poderão integrar o grupo para evitar conflito de interesses. São os casos do presidente da Casa, Rodrigo Manga, e do líder de governo, Fernando Dini (PMDB). De acordo com Manga, uma possível apuração tem prazo de 90 dias prorrogáveis por mais 90. Caso haja o afastamento, ele é quem assume o Executivo provisoriamente, já que a denúncia protocolada na Casa de Leis prevê a licença também da vice-prefeita.

O que diz a lei

O decreto-lei que levou ao pedido de cassação do prefeito José Crespo estabelece como crimes de responsabilidade os atos de "nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei" e "negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente". A norma ainda prevê como sendo infrações político-administrativas que podem resultar na cassação de mandato atos contra disposição de lei ou "omitir-se na sua prática" além de "proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo".

O andamento do processo que trata da cassação do mandato do prefeito, segundo o ex-prefeito e deputado constituinte, José Theodoro Mendes, é semelhante ao que envolve o impeachment do presidente da República. Segundo o advogado, uma vez admitido o requerimento, forma-se a comissão de vereadores, com relatoria, que ficará encarregada de ouvir depoimentos e colher provas.

Convocado, Crespo prestará depoimento no Legislativo, que tem competência legal para ouvi-lo. Concluída a fase de instrução, é produzido um relatório que pode concluir pela cassação. Caberá ao plenário decidir se acata o parecer. Caso seja esta a decisão, o prefeito terá o mandato cassado.

Articulações

Enquanto os vereadores da oposição (e mesmo boa parte da base aliada) defendem que a situação de Crespo é insustentável e que ele, ao menos, deveria se afastar do cargo para a condução das investigações, o governo se articula para evitar um revés na Câmara.

Ontem, o secretário de Recursos Humanos da Prefeitura, Marinho Marte (PPS), circulou pela Câmara e, embora tenha negado, especulava-se a possibilidade de volta ao Legislativo (ele é vereador eleito e deu lugar a Rafael Militão, do PMDB, para assumir a função no Paço) para defender o governo. O mesmo foi ventilado em relação ao secretário de Relações Institucionais e Metropolitanas Anselmo Neto (PSDB), que deu lugar a JP Miranda.

O Legislativo vivenciou ontem uma segunda-feira atípica. Ao longo de todo o dia, vereadores permaneceram reunidos debatendo o assunto, entre esforços de convencimento e articulações sobre a proposta que será analisada pelo plenário hoje. A maioria dos parlamentares passou pela Câmara, mas este não foi o caso de Fernando Dini que, até o final da tarde, não havia sido visto na Casa de Leis. (Colaborou José Antonio Rosa)

Crespo se isola no gabinete em dia de reuniões com secretários

Assessora está no governo desde janeiro

Câmara vota processo que pede cassação de Crespo

Nota oficial fala em conciliação, mas não encerra contradições

Polícia vai apurar se nomeação de assessora envolveu crimes

Urbes fará esquema especial de trânsito para Festa Junina de Sorocaba

Psol pede abertura de inquérito por improbidade contra Crespo

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

Comentários