Fachin enviará diretamente à Câmera denúncia contra Temer

O ministro Edson Fachin decidiu na quarta-feira 28 enviar diretamente à Câmara dos Deputados a denúncia de corrupção passiva da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, acusado de corrupção. A denúncia será oficialmente enviada ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela presidente do STF, ministra Carmem Lúcia.

Relator do inquérito no qual foi feita a denúncia, Fachin entendeu que a defesa que Temer deverá fazer sobre a denúncia é, primeiramente, a defesa política, pois o primeiro julgamento será na Câmara. Assim, não faria sentido abrir espaço neste momento para a defesa se manifestar diante do Supremo Tribunal Federal, onde a defesa deverá ser técnico-jurídica, diferentemente da Câmara.

A denúncia contra Temer só poderá ser aceita pelo STF com o aval da Câmara. Após ser encaminhada para a Casa, a ação passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário. Para avançar, precisa ser aprovada por dois terços da Câmara. Isso significa que Temer precisará dos votos de 172 dos 513 deputados para se livrar da denúncia. Caso ocorra a aprovação, a ação volta para o STF, que decide se aceita ou não a denúncia. Se aceitar, Temer será obrigado a se afastar do cargo por 180 dias.

O STF só julgará o recebimento da denúncia se a Câmara autorizar previamente a abertura de processo criminal contra Temer. Se a Câmara autorizar o prosseguimento, e o caso voltar ao STF, as partes serão ouvidas com 15 dias de prazo antes de o plenário analisar se receberá ou não a denúncia.

Se a defesa fosse apresentada primeiro ao STF, como queria a PGR, o processo poderia se arrastar até meados de agosto. Os aliados de Temer defendem celeridade na votação da denúncia pelo plenário da Câmara – antes, a Comissão de Constituição e Justiça produzirá um parecer (saiba quais são as etapas da tramitação na Câmara).

"É melhor para o país porque o Supremo entra em recesso em julho e essa defesa seria apresentada [ao STF] só em agosto, com os prazos suspensos. Nós não temos condição de produzir [defesa] adequada em três dias [para entregar ao STF e remeter à Câmara antes do recesso do Judiciário]. Ou seja, eu só poderia protocolar a defesa em agosto e iria para a Câmara só em meados de agosto”, disse Gustavo Guedes.

Na noite da segunda-feira 26 o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aguardada denúncia contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por corrupção passiva. Na base da acusação estão as delações premiadas de Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Institucionais da companhia.

Denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na noite de segunda-feira 26, o presidente Michel Temer partiu para o ataque contra o PGR nesta terça-feira 27.

Em pronunciamento ao lado de aliados, Temer disse que "sob o foco jurídico" tem "preocupação mínima" e afirmou que faltam "fundamentos jurídicos" na petição apresentada por Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Não participei de acertos para cometer ilícitos. Onde estão as provas? Inexistem", afirmou Temer.

Segundo o presidente, Janot "reinventou" o Código Penal. "Incluíram uma nova categoria, a denúncia por ilação", afirmou Temer, acrescentando que a denúncia é um "trabalho trôpego", motivado por uma "infâmia de natureza política".

Fonte: CartaCapital

Comentários