Juiz decide que propina na Petrobras não configura dano ao erário

O juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, negou dar andamento a uma ação de improbidade administrativa do MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Operação Lava Jato contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, a empreiteira Galvão Engenharia e executivos da empresa.

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Na decisão, proferida na última segunda-feira (9), o juiz entendeu que, no caso concreto, o pagamento de propina para fraudar as licitações da Petrobras não pode ser considerado como dano ao erário.

O MPF pedia na ação que os acusados fossem condenados a ressarcir R$ 756 milhões aos cofres públicos. O valor é equivalente a dez vezes o montante que teria sido pago em propina pela empreiteira por meio de "operações fictícias" em contratos da estatal. O Ministério Público também pedia que a Galvão Engenharia fosse impedida de assinar contratos com a administração pública e de receber incentivos fiscais. Segundo as investigações, a companhia participava do cartel de empreiteiras que fraudava as licitações na Petrobras.

Em sua argumentação, o magistrado defendeu que "os atos ímprobos" podem ter causado dano ao erário, mas que os prejuízos não decorrem do pagamento de propina, mas do superfaturamento dos contratos.

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"No caso concreto, porém, não se pode considerar o pagamento da vantagem indevida como dano ao erário, por uma singela razão: ainda que tenha sido fixada com base no valor do contrato, a propina foi paga pelas próprias empreiteiras, e não pela Administração Pública. O que a Petrobras pagou, em verdade, foi o preço do contrato e em razão de um serviço que, em tese, foi realizado a contento. Logo, o pagamento da propina não implica dano ao erário, mas desvantagem, em tese, às próprias contratadas", decidiu.

O MPF ainda pode recorrer da decisão do magistrado.

Em dezembro, o MPF apresentou um balanço das ações da Lava Jato. Após quase três anos de trabalho, os procuradores da República que integram a força-tarefa conseguiram obter 120 condenações de investigados na primeira instância da Justiça. Desde março de 2014, foram realizadas 79 prisões preventivas, 103 prisões temporárias e 197 conduções coercitivas.

As ações da Lava Jato em primeira instância são de responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Por meio de acordos de delação premiada, os procuradores conseguiram a repatriação de R$ 756,9 milhões que estavam depositados no exterior. Outros R$ 3,2 bilhões em bens que estavam em posse dos envolvidos foram bloqueados.

* Com informações da Agência Brasil

Fonte: Último Segundo - iG

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