STF retoma nesta quarta-feira julgamento sobre delações da JBS

Quatro ministros farão seus votos sobre validade do acordo e sobre possibilidade de que seus termos sejam revistos no tribunal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28/6) o julgamento sobre a validade das delações da JBS. Sete ministros já votaram, todos eles pela manutenção da homologação, pelo (PGR) pelo relator da Lava Jato Edson Fachin, do acordo feito entre executivos e a Procuradoria-Geral da República.

Nesta quarta-feira (28/6) devem votar os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Além da discussão sobre a validade da homologação, o STF discute se os benefícios firmados no acordo poderão ser revisadas quando chegarem à Corte para validação.

A questão foi levantada por Fachin porque, segundo os termos da delação, o Ministério Público Federal (MPF) fica impedido de apresentar denúncia e pedir abertura de ação penal contra os executivos da JBS. Até agora, a maioria dos ministros entendeu que as revisões só poderão ocorrer ao final do processo, depois que a Justiça condenar ou absolver os envolvidos, caso os ministros considerem que o combinado no acordo não foi cumprido.

Fonte: Jornal Opção

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