Deputados articulam para definir como será a tramitação da denúncia contra Temer

Brasília – Partidos têm em sua agenda diversas reuniões na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (28), para discutir os termos regimentais da tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer. Nessa terça-feira, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu parecer ao departamento jurídico sobre prazos e critérios para a tramitação da matéria, mas, no varejo, as conversas passam por tentativas de mudança de posição de parlamentares e trocas de cadeiras entre os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a quem compete receber e apreciar o texto nesta primeira etapa.

No início da tarde, o ministro relator do pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, resolveu encaminhar a denúncia diretamente à Câmara e, desta forma, deixar que a defesa a ser feita pelo presidente (que a PGR havia pedido que fosse apresentada, primeiro, no Supremo), aconteça diretamente no Legislativo.

A iniciativa de Fachin chamou ainda mais atenção para a matéria. Durante a manhã, líderes partidários conversaram com o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), sobre o assunto. Apesar de ser peemedebista, o parlamentar afirmou que não vai permitir quebras regimentais, prometendo que a escolha do relator será feita com base em critérios como conhecimento jurídico, assiduidade nas reuniões da comissão e isenção para emitir um parecer da melhor forma.

Mas a posição de Pacheco não tranquilizou os oposicionistas, nem passou confiança para integrantes da base, a ponto de o próprio líder peemedebista repetir em reservado, conforme contou um parlamentar, que “o jogo vai ser duro".

“Não aceitaremos quebra regimental nem tampouco açodamento que possa vir a beneficiar o governo”, disse o líder do PT na Casa, Carlos Zarattini (SP). Como ponto positivo para o governo e reflexo do trabalho feito nos últimos dias pelo Palácio do Planalto, os partidos SDD e PR anunciaram reuniões para formalizar a troca de representantes na comissão. O objetivo é garantir votos pela rejeição da denúncia.

Nesta quarta-feira (28), a líder do PSB na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS), declarou que, ao contrário do SDD e do PR, não aceitará trocar os deputados integrantes da comissão que sejam do partido – Danilo Forte (PSB- CE) e Fabio Garcia (PSB). A posição de Tereza tem o mesmo objetivo das outras duas siglas, uma vez que Forte e Garcia apoiam Temer. E, pelo regimento da Casa, qualquer substituição em uma comissão técnica terá de ser feita pelo líder partidário.

Tereza Cristina abre, assim, uma dissidência em relação à Executiva do PSB, que, logo após surgirem as gravações comprometedoras de conversas entre Temer e o empresário Joesley Batista, fechou questão no sentido de sair do governo. A orientação para a troca feita pela Executiva à líder foi para que a sigla garantisse que os seus representantes votem pela denúncia na CCJ. Com a divergência, o caso, de acordo com alguns parlamentares, pode ser discutido por meio de nova reunião da Executiva nacional programada para os próximos dias. E culminar, até mesmo, com decisão pela substituição da líder.

Apesar dos protestos da maior parte dos socialistas, o PSB é um dos partidos que vive uma situação insólita. A legenda saiu do governo, mas ainda possui um ministro, Fernando Coelho Filho (PE), titular da pasta de Minas e Energia. Ele ficou no cargo porque o entendimento da maioria do partido foi de acolher a posição dele e do pai, o senador Fernando Bezerra (PSB-PE), de que sua indicação havia sido feita em caráter pessoal e não dependeu da sigla.

Por outro lado, a oposição ganhou novo fôlego depois que integrantes do PSDB confirmaram o compromisso de apoiarem a tramitação dos trabalhos da proposta de Emenda à Constituição que prevê eleições diretas para eleição do presidente, em contraponto ao trabalho que tem sido feito pela base aliada para protelar a matéria. E, ainda, pelo clima de divisão observado dentro do partido. Como se não bastasse isso, conversas de bastidores com deputados da CCJ mostram que, dos 66 integrantes da comissão, pouquíssimos admitem votar contra a denúncia da PGR. E muitos que são da base aliada dizem que não sabem como vão se posicionar.

“Há um clima nítido de constrangimento por aqui”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSB-RJ), ironizando os colegas governistas. “Os que votarem (contra a denúncia) vão ter que prestar contas depois para a população sobre seus atos. Queremos ver quais os que vão encarar”, provocou também Glauber Braga (Psol-RJ).

A decisão de Fachin, anunciada esta tarde, dispensa o rito previsto na Lei 8.038/90, referente a regras em caso de abertura de ação penal, que estabelece 15 dias de prazo para a defesa prévia da denúncia antes do envio, pelo Tribunal, ao Congresso. Como justificativa, o ministro do STF disse que é possível o uso da prerrogativa, e ele não vê problemas no fato de a defesa do presidente ser apresentada à própria Câmara.

Na Câmara, foi suspensa a sessão plenária por falta de quórum. Na pauta, estava prevista a votação de três Medidas Provisórias (MPs). A obstrução dos trabalhos até que fique tudo acertado em termos de regras para a recepção da denúncia contra Temer – e, por sua vez, a sua tramitação foi anunciada ontem por líderes da oposição.

Eles trabalham para que a Câmara priorize a apreciação do pedido da PGR devido à crise política instalada.

O movimento dos oposicionistas também visa desconstruir a imagem que o governo tenta passar a qualquer custo, de que há uma situação de normalidade no país. “Não podemos dar a entender que está acontecendo uma coisa quando o que se observa é outra. Este governo não tem mais condições de continuar e o Congresso como um todo não pode trabalhar normalmente até discutirmos esta denúncia”, disse o líder das minorias, deputado José Guimarães (PT-CE).

Fonte: Rede Brasil Atual

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