STF volta a julgar validade de delação da JBS; assista

O Supremo Tribunal Federal retomou há pouco o julgamento que discute o limite da atuação de um relator na homologação de uma delação premiada e se a delação de executivos do Grupo J&F poderia ter sido homologado pelo ministro Edson Fachin e se o entendimento do relator pode ser, no futuro, modificado pelo plenário do Tribunal

Iniciado na última semana, sete dos onze ministros entendem que o relator tem palavra final na homologação de uma delação premiada. O resultado só mudará se algum ministro rever seu voto, o que não deve acontecer.

No julgamento de hoje, votarão os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Um agravo regimental também pedia que a relatoria do caso fosse retirada de Fachin, mas, assim como na primeira questão, a maioria dos ministros também é favorável a que tudo fique como está.

O julgamento preocupava porque poderia abrir o precedente para a reavaliação de uma delação premiada após sua homologação, em específico a do Grupo J&F, que está sendo muito questionada por envolver o presidente da República e devido aos benefícios recebidos pelos delatores.

Fonte: EXAME.com

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