TCU aprova com ressalvas contas de Dilma e Temer em 2016

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU), por unanimidade, aprovou com ressalvas as contas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer relativas ao ano de 2016. O parecer prévio da corte de contas será encaminhado ao Congresso Nacional. O TCU rejeitou antes as contas de Dilma de 2014 e 2015, mas até hoje o Congresso não fez sua análise. Aspectos utilizados pela Corte para a rejeição das contas nesses casos, as pedaladas fiscais e a liberação de decretos de crédito suplementar em momento no qual a meta fiscal estava sendo descumprida, serviram de base para o impeachment de Dilma.

Relator das contas de 2016, o ministro Bruno Dantas destacou como uma das ressalvas as renúncias fiscais que vem sendo feitas pelo governo ao longo do tempo. No ano passado, a renúncia alcançou R$ 377,8 bilhões.

Bruno destacou que as cinco novas renúncias adotadas em 2016 não obedeceram os parâmetros exigidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e quatro delas estavam e desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele afirmou que a ressalva é um indicativo para a administração pública que a repetição da irregularidade pode gerar a rejeição de contas no futuro.

— Proponho ao final que uma das ressalvas seja exatamente essa, para que o governo tenha consciência que se persistir o descumprimento desse aspecto extremamente importante esse plenário poderá sim propor a rejeição das contas da Presidência da República — afirmou Dantas, em sua exposição.

O relator apontou ainda dados ruins no campo econômico, principalmente o crescimento das despesas previdências e do endividamento público.

— Tivemos um expressivo aumento do endividamento público. A dívida líquida aumentou R$ 756 bilhões entre 2015 e 2016. É um número assustador. A dívida alcançou R$ 2,89 trilhões — ressaltou.

Foram encontradas ainda distorções no balanço do governo. Foram identificados tanto itens com valores superavaliados como avaliados abaixo do valor real. Um destaque foi a falta de registro de 87% dos imóveis destinados à reforma agrária. Observou-se também como falha não ter sido enviado ao tribunal uma provisão de recursos para riscos com ações judiciais.

O ministro observou que houve nos primeiros meses do ano, ainda na gestão de Dilma, um contingenciamento inferior ao que deveria ser feito de acordo com a meta fiscal vigente na ocasião. Ele destacou que esse foi um dos motivos da rejeição de contas nos anos anteriores, mas que o fato de o montante ter sido menor em 2016 não justificaria a adoção de tal medida.

— Portanto, eu entendo que essa omissão não representa um quadro grave o suficiente que pudesse recomendar a rejeição da prestação de contas da presidente Dilma — disse o relator.

Os demais ministros da Corte acompanharam o voto, ainda que tenham feito algumas ponderações. O ministro Walton Alencar, por exemplo, desejava que a falta de previsão de gasto com previdência dos militares fosse apontado como uma ressalva às contas. No fim, optou-se por apenas recomendar ao governo que detalhe melhor o tema nos próximos anos.

Em entrevista após a sessão, o ministro Bruno Dantas esclareceu que o TCU optou por realizar dois pareceres, um para Dilma e outro para Temer. No da petista foram apontadas quatro ressalvas, enquanto que no caso de Temer foram seis ressalvas, pois todos os apontamentos sobre o balanço do governo foram concentrados neste. A separação atendeu a uma reclamação feita pelo Congresso em 1992 quando o TCU mandou um único parecer sobre as contas de Fernando Collor e Itamar Franco.

— É a primeira vez que o tribunal elabora dois pareceres. Quando em 1992, ano do impeachment de Collor, o tribunal fez apenas um parecer e houve crítica da comissão de Orçamento pela decisão que o TCU adotou. Como somos disciplinados, aprendemos com aquela ocasião — disse o ministro.

Fonte: Jornal O Globo

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